Após recurso, Justiça permite que Empreender PB volte a conceder empréstimos

A Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira (30), pedido do Governo da Paraíba para continuar com a concessão de empréstimos do programa Empreender Paraíba. A decisão, tomada pelo juiz Onaldo Rocha de Queiroga, suspendeu os efeitos da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Conforme o recurso do Governo do Estado, a determinação da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti em interromper as atividades do Empreender não apontava as razões para concessão de liminar. O governo argumentou, ainda, que não teve direito a defesa e que a suspensão do programa poderia trazer problemas sociais e econômicos para o Estado.

Em sua decisão, o juiz Onaldo Rocha de Queiroga considerou que a determinação anterior foi baseada apenas em um relatório de um único auditor, que teria encontrado irregularidades no programa. "Não se mostra razoável, em juízo de cognição sumária, a paralisação repentina da execução de uma política pública de incentivo à geração de renda e fomento da economia que se desenvolve desde 2011, baseado apenas em irregularidades apontadas em relatório de um auditor da Corte de Contas, cujo conteúdo ainda está sujeito à contestação e análise final pelo próprio Tribunal de Contas", afirmou o juiz.

Além disso, ele argumentou que as irregularidades deveriam passar por uma análise judicial antes de uma possível suspensão efetiva do programa. "É certo que o Tribunal de Contas faz sua análise a respeito das contas. Todavia, não se pode furtar ao Judiciário de apreciar os documentos, inquirir testemunhas, colher depoimentos, realizar toda a instrução processual necessária, para que firme sua conclusão, considerando a sua independência", disse.

Onaldo Rocha de Queiroga considerou, ainda, a importância econômica que o programa desempenha na Paraíba, destacando que o Empreender fomenta o desenvolvimento do empresariado e ajuda a combater as desigualdades sociais, o que justificaria sua manutenção.

Suspensão de empréstimos

A decisão da juíza Flávia Cavalcanti foi baseada em uma ação popular movida por uma pessoa identificada como Jonatas Franklin de Sousa. Ele acusa o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a secretária executiva de Empreendedorismo, Amanda Araújo Rodrigues, de fazerem uso político do programa. O afastamento dos dois dos respectivos cargos foi pedido, mas o pleito foi negado pela magistrada. A denúncia tem como base relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta suposto descontrole na concessão de benefícios.