Policiais terão atendimento prioritário em filas na Paraíba

Os membros da Polícia Civil, Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e aos Agentes de Segurança Penitenciária, fardados e em serviço poderão usufruir de atendimento prioritário em filas para uso do caixa em estabelecimentos comerciais e da rede bancária, lotérica e assemelhados na Paraíba. O projeto de lei, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), entrou em vigor nesta quarta-feira (3), com a publicação no Diário Oficial do Estado da sanção tácita do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB).

O estabelecimento comercial ou da rede bancária, lotérica ou assemelhados, a partir de agora, deverá expor para seus clientes e usuários, mediante uso de cartaz ou outro instrumento visível, o direito dos novos beneficiários. O cumprimento da lei ficará a cargo do Programa de Proteção ao Consumidor Estadual (Procon PB), que poderá imputar multa de R$ 1 mil na primeira autuação, que será triplicada a cada reincidência.

Os recursos originários da aplicação das multas serão destinados aos programas de capacitação de profissionais das duas corporações militares, na proporção de 50% para cada uma. Mais detalhes da lei serão regulamentados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) no prazo de 60 dias.

À época de aprovação da lei, que foi alvo de polêmica, o Frei Anastácio justificou que “a presença de policial fardado e armado nas filas pode chamar a atenção de marginais provocando troca de tiros, o que poderá comprometer a segurança das pessoas que estiverem nas filas. “Os próprios banqueiros e donos de estabelecimentos que lidam com filas ficam assustados quando percebem a presença de policiais no ambiente”, completou.

O projeto, segundo o petista, também é uma forma de ajudar aos profissionais das forças de segurança, que muitas vezes em serviço, precisam cumprir com suas obrigações e não dispõem de tempo, uma vez que estão em plantões de 12 horas, ou mais.