Prefeito de Serra Grande exonera todos comissionados e prestadores de serviço do município

Por orientação do Ministério Público da Paraíba, o prefeito de Serra Grande, Jairo Halley de Moura Cruz, resolveu exonerar, com validade a partir do dia 11 de outubro, todos os servidores comissionados e os contratados por excepcional interesse público do município. O decreto foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (15). No mesmo diário ainda há a convocação de 23 concursados de diversas áreas.

A decisão exclui da demissão apenas os Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Assessor Jurídico, Tesoureiro, além de servidores dos programas específicos do governo federal (SAMU e NASF), assim como também, enfermeiros e técnicos em enfermagem devido a sua natureza de serviço essencial e ininterrupto da Unidade Mista de Saúde (UMS) de Serra Grande.

Segundo dados mais atualizados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referente a agosto deste ano, a prefeitura de Serra Grande tem em seu quadro de pessoal um total de 65 prestadores de serviço e 41 cargos comissionados, o que corresponde a 42,4% do total de servidores do município. O impacto na folha, levando-se em conta a folha de pessoal agosto, é de R$ 162,39 mil.

Justificativa

No decreto, o prefeito destaca que a Prefeitura Municipal de Serra Grande encontra-se próximo do índice prudencial no que toca a gestão de pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e que as medidas visam melhor adequar essas situações à realidade econômico-financeira do Município de Serra Grande, sem prejuízo da prestação de serviços perante a coletividade.

Esta não é a primeira vez que o prefeito de Serra Grande dá canetada e exonera todos os servidores não efetivos do município. Em dezembro do ano passado, Jairo Halley de Moura baixou um outro decreto exonerando o pessoal, sob alegação de dificuldades financeiras.