TCE-PB emite 15 alertas a prefeituras e Câmara sobre falhas em gestão orçamentária

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio de seus conselheiros, emitiu 15 alertas com o intuito de prevenir fatos que possam vir a comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes respectivos. As inconsistências foram encaminhadas aos gestores no decorrer da semana.

Os alertas seguem entendimentos técnicos contidos em Relatórios de Acompanhamento da Gestão construídos pela equipe técnica de auditores da Corte de Contas, e foram destinados aos seguintes municípios: Nazarezinho, Guarabira, Riachão, Camalaú, Serra Branca, Sapé, Paulista, Lagoa Seca, Juru, Marizópolis, Boa Vista, Princesa Isabel e Pedra Lavrada. Além destes, a Câmara Municipal de Esperança e a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social também foram alertadas.

As inconsistências apontadas aos municípios referem-se às mais variadas áreas da gestão, mas, principalmente, a problemas nos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social – tema em 11 dos 15 alertas. Já a Câmara Municipal de Esperança foi alertada quanto à falta de informações em seu Portal da Transparência, enquanto à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social recebeu orientações relativas a processos licitatórios.