Vereadores propõem 80 emendas à LOA em CG

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 de Campina Grande já recebeu emendas apresentadas pelos vereadores em várias áreas. A Comissão de Finanças se reúne hoje para emitir o parecer às emendas e ao projeto, que estima receitas e fixa as despesas em R$ 931 milhões para o próximo ano.

Vamos correr para dar o parecer e votar a LOA na quinta-feira (amanhã) no último do período ordinário. Se houver algum contratempo, a Câmara abre o período extraordinário e vota após o Natal o Orçamento de 2014”, explicou o presidente da Comissão, Marinaldo Cardoso.

Apresentadas emendas os vereadores Pimentel Filho (Pros), Olimpio Oliveira (PMDB), Cícero Buchada (Pros), Lula Cabral (PRB) e Marinaldo Cardoso.

Entre as emendas, 23 são de autoria de Lula Cabral. Nelas, o parlamentar destina recursos para a implantação de um horto florestal, plano de barragem subterrânea, programa de fortalecimento de agricultura familiar e construção de escola no bairro da Liberdade.

A LOA destina a maior fatia do bolo orçamentário - R$ 231 milhões - para Fundo Municipal de Saúde, em 2014, enquanto R$ 176 milhões serão investidos na Secretaria de Obras. Por sua vez, a Secretaria de Educação receberá R$ 157 milhões e Serviços Urbanos e Meio Ambiente, R$ 62 milhões. Para a pasta de Finanças, vão ser repassados R$ 51 milhões.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico perceberá R$ 21 milhões, valor idêntico a ser recebido pela pasta de Administração. O Gabinete do Prefeito ficará com R$ 21 milhões, enquanto a Câmara de Vereadores perceberá R$ 15,4 milhões. O restante dos recursos vai ser distribuído com as demais secretarias e órgãos da administração indireta, a exemplo da Amde, Ipsem e Urbema.

LEI DA FICHA LIMPA PARA EMPRESAS

Os vereadores campinenses vão fazer novamente esforço concentrado e votar cerca de 40 projetos de lei hoje, na penúltima sessão ordinária do ano. Entre eles, o mais polêmico é de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PCdoB), que institui a Ficha Limpa para empresas que serão contratadas pela prefeitura.

“O projeto de lei é nos moldes da Ficha Limpa para pessoa física, mas adaptando para empresas, que vão ser contratadas, através de licitação, pelo poder público municipal. É importante que tenhamos dados de quem vai prestar serviço à prefeitura. Acho que será um grande avanço e creio que a Câmara irá aprovar o projeto”, comentou Napoleão.

Todavia, a proposta encontra resistência na bancada governista. O vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), por exemplo, questionou na última sessão o fato de o projeto não deixar claro qual o responsável para dar a palavra final se uma empresa é ficha limpa ou não.

“Se for a Receita Federal, por exemplo, uma lei municipal não pode obrigá-la a fornecer documentos”, frisou Bruno, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Ele informou que o parecer pela constitucionalidade da proposta foi emitido pelo membro da CCJ, vereador Hércules Lafite (PSC), com o aval de Napoleão, que também é da comissão.