Tribunal vai reformular fóruns na PB

O fórum da comarca de Sousa, no Sertão, deverá ser o primeiro no Estado a receber uma nova estrutura de funcionamento, que vai transformar os cartórios judiciais em secretarias padronizadas e subdivididas nas seções especializadas para as diferentes áreas. Na última segunda-feira o Pleno do Tribunal de Justiça criou uma comissão especial para apresentar um projeto de resolução, que regulamentará as secretarias em todas as unidades judiciárias do Estado, e autorizou a reforma e ampliação no fórum de Sousa, em caráter emergencial.

O projeto foi elaborado pela Gerência de Arquitetura do TJ e apresentado aos membros da Corte durante a sessão. O presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln, destacou a importância das mudanças que deverão ocorrer para melhorar o fluxo dos processos no atendimento à população.

Em Sousa funcionam sete varas mistas e dois juizados. A reestruturação vai permitir a instalação de duas secretarias, uma que deverá abranger as varas judiciais e outra para reorganizar os juizados especiais mistos.

A comissão especial que vai regulamentar a resolução, em conformidade com o art. 249 da Lei Complementar nº 96, visando o funcionamento das secretarias, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça, edição de ontem. O art. 249 diz que, excepcionalmente no interesse da Administração, o Tribunal de Justiça poderá unificar cartórios de Justiça.