COTIDIANO
Constitucionalidade da Lei Seca entra em debate na OAB em Brasília
Órgão faz audiência pública nesta quarta-feira (16), às 10h, para debater o alcance e a eficácia da lei que proíbe a combinação entre álcool e direção.
Publicado em 16/07/2008 às 8:16
Da Redação
Com informações da Agência Brasil
A polêmica que acerca a Lei Seca estará em pauta nesta quarta-feira (16), às 10h, em uma audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O órgão pretende debater a constitucionalidade e a legalidade da Lei.
Os participantes vão analisar, durante o encontro “A Lei Seca em Questão: A Constitucionalidade da Lei 11.705”, o alcance e a eficácia dos dispositivos da norma, como o uso do bafômetro, por exemplo.
A presidente da instituição no DF, Estefânia Viveiros, coordena a reunião. Compõem a mesa também o diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF, coronel Jair Tedeschi, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fernando Antônio Cabral, e a promotora de Justiça de Delitos de Trânsito, Laura Beatriz Rito, do Ministério Público do DF.
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