STF arquiva investigação contra Cícero Lucena

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma investigação contra o senador Cícero Lucena, que visava apurar a denúncia de poluição sonora na campanha eleitoral de 2012. A denúncia é de que teria sido usada uma motocicleta com equipamento sonoro a emitir som em volume configurador de poluição ambiental.

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso, por entender que não havia prova do suposto crime. "A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo próprio Chefe do Ministério Público quando ancorado na ausência de elementos à formação da necessária opinio delicti", afirmou a relatora do processo, ministra Rosa Weber.

Ela destacou que o arquivamento por falta de provas não impede a retomada do feito caso surjam fatos supervenientes. A decisão da ministra foi publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Eletrônico do STF.