Sancionado Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, ontem, com dois vetos ao texto. Foi mantida a meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. Dilma disse que, ao sancionar o estatuto, o País firma um "pacto pela juventude brasileira".

"Este pacto, como todos os pactos importantes deste País, é baseado numa visão que o que compromete qualquer processo no Brasil, qualquer iniciativa, é a desigualdade. É um pacto pela igualdade, é um pacto por mais oportunidades, por garantir maior participação e, portanto, um pacto fundado em valores", afirmou. As medidas do estatuto valem para jovens entre 15 e 29 anos.

VETOS
Um dos vetos da presidente diz respeito ao pagamento de meia passagem para ônibus interestadual: foi vetada para estudante em geral, mas mantida para o jovem de baixa renda.

O outro veto, segundo informações do Planalto, é burocrático e atendeu a um pedido do Ministério do Planejamento, mas não tem impacto político.

Na cerimônia de sanção do estatuto, a presidente disse que o Brasil tem como "célula mater, como local principal, as suas crianças e seus jovens". "Este é um compromisso do meu governo. Vocês podem ter certeza que queremos, com a participação e a presença democrática das diferentes opiniões, construir um caminho que leve à consolidação dos direitos de cidadania, dos direitos civis, dos direitos econômicos, sociais, dos jovens brasileiros", disse.

Dilma afirmou ainda que quase todos os jovens presentes à solenidade nasceram em um Brasil democrático, "num Brasil muito diferente da minha juventude".

"Receberam um legado da liberdade de expressão, da liberdade de organização, do direito de greve, do direito de opinião, do direito de manifestação política, de eleições livres, como resultado da luta de várias gerações que antecederam este momento, várias gerações de jovens", completou.