Lei redefine limites de Campina e Queimadas

Após a aprovação da Assembleia Legislativa, o governador Ricardo Coutinho sancionou a Lei nº 10.317, de 30 de maio de 2014, que redefiniu os limites de Campina Grande e Queimadas. Com a redefinição, 50% da área da Usina Termelétrica da Borborema Energética passa a pertencer oficialmente ao município de Campina Grande e 50% ao município de Queimadas. Diante disso, os recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) que estão sendo depositados em juízo pela empresa vão ser divididos igualmente entre as duas prefeituras. Como o dinheiro do tributo retido ultrapassa R$ 2 milhões, cada município receberá mais de R$ 1 milhão.

O procurador-geral do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, espera que até a próxima sexta-feira os recursos sejam liberados pela Justiça. Embora a área tenha sido registrada no imobiliário de Campina Grande e a PMCG tenha inicialmente recolhido o ISS, a prefeitura de Queimadas, na gestão do então prefeito Carlinhos de Tião, entrou com um mandado de segurança na Justiça, alegando que o terreno era localizado naquela cidade e pediu o bloqueio do ISS até que fosse resolvido o impasse.

A ação foi acatada liminarmente e os recursos do tributo passaram a ser depositados em juízo. No ano passado, os novos prefeitos Romero Rodrigues (Campina) e Jacó Maciel (Queimadas) decidiram acabar com o impasse. Eles pediram ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Instituto de Terra e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa) um novo levantamento sobre os limites dos dois municípios. O estudo foi feito por georreferenciamento (medição via satélite) e redefiniu os limites. De acordo com o levantamento, 50% da área da usina pertence a Campina e 50% ao município de Queimadas. Os prefeitos Romero e Jacó aceitaram a divisão que foi apresentada, por meio de projeto de lei pela Mesa da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ricardo Marcelo (PEN). Após aprovada, foi enviada para a sanção do governador Ricardo Coutinho. “A conciliação dos dois prefeitos vai garantir a liberação dos recursos do ISS, o que deve acontecer até a próxima sexta-feira”, projetou o procurador José Mariz.