Prefeitos de 42 cidades da PB têm até esta quinta para assinar acordo de fim dos lixões

Termina nesta quinta-feira (6) o prazo dado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que os prefeitos da região de Guarabira assinem o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para erradicar os lixões existentes nas cidades e recuperar a área degradada. O prazo foi dado para 50 gestores, em 13 de novembro, e 42 ainda precisam assinar os documentos.

Com o acordo, o MPPB se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os TACs assinados pelos gestores serão remetidos às respectivas promotoria de Justiça (para que seja assinado também pelo promotor local), e serão assinados também pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama. Com os ajustamentos de conduta, os prefeitos se comprometem a adotar as medidas cabíveis para recuperar, no prazo de cinco anos, a área do município degradada pelo lixão.

Na quarta-feira (5), assinaram os documentos os prefeitos de Salgado de São Félix, Adjailson Andrade; de Itabaiana, Lúcio Flávio Costa; de Juripiranga, Paulo Dália; de Sobrado, George Coelho; de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias Lima; de Pilar, José Benício de Araújo Neto e de Gurinhém, Cláudio Freire Madruga. Na terça (4), a prefeita de Algodão de Jandaíra, Maricleide Izidro da Silva, também assinou o acordo e o TAC.

Audiência

Em novembro, o MPPB promoveu uma audiência com prefeitos da região no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira, para apresentar o projeto de erradicação dos lixões da Paraíba e propor aos gestores a assinatura do acordo e do TAC. Participaram o MPF, o Ibama e a Famup, que apoiam a iniciativa. As minutas dos dois documentos foram entregues aos prefeitos.

O procurador-geral de Justiça destacou que o objetivo do Ministério Público é resolver o problema dos lixões no Estado, de forma extrajudicial, sem que seja necessário processar criminalmente os prefeitos pelo descumprimento da lei e pela prática reiterada de crime ambiental.     Os prefeitos da 2ª microrregião do Estado formam o segundo grupo de gestores convocados pelo MPPB para resolverem o problema ambiental. Os primeiros foram os 19 prefeitos da região do Litoral. Todos firmaram compromissos para a erradicação dos lixões e recuperação das áreas degradadas.

Os municípios

Estão sendo chamados para assinar os termos os seguintes municípios: Mari, Alagoinha, Mulungu, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Pilões, Arara, Borborema, Casserengue, Serraria, Remígio, Cuité, Nova Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Tacima, Bananeiras, Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, São Miguel de Taipu, Barra de Santa Rosa, Sossego, Damião, Riachão do Poço, Sapé, Caldas Brandão e Mogeiro.