CMJP registra 7.553 matérias em tramitação em 2013

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) registrou, no ano legislativo de 2013, o total de 7.553 matérias em tramitação. Foram 4.678 matérias a mais que em 2012, um crescimento de 162,71%. Os números são referentes ao cruzamento de dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e dos Setores de Apoio Legislativo e de Arquivo da Casa Napoleão Laureano.

Ao todo, em 2013, tramitaram na CMJP 6.487 Requerimentos; 581 Projetos de Lei (PLs); 182 Indicações ao Executivo Municipal; 162 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs); 87 vetos do Executivo a matérias da Câmara; 33 Projetos de Resolução (PRs); 10 Projetos de Lei Complementar (PLCs); seis Medidas Provisórias (MPs); e cinco Projetos de Emenda à Lei Orgânica (PELOs).

No último dia 5 a CMJP aprovou o orçamento da Capital referente ao exercício financeiro de 2014, estimado em R$ 2.293.513.330,00, além do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017. O valor é 21% maior que o orçamento estimado para este ano. A votação aconteceu durante a última sessão ordinária deste ano e a LOA 2014 recebeu 345 emendas propostas pelos vereadores. Entre os destaques feitos no PPA 2014-2017, estão mais investimentos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para ações de preservação e recuperação dos rios da cidade. Este foi o culminar de um processo em que 37 pastas municipais compareceram à CMJP, em seis audiências públicas, para discutir as peças.

Entre as leis mais comentadas, destacaram-se a que proíbe o uso da substância à base de cola e vidro moído (cerol), que se tornou exemplo para outras casas legislativas na Paraíba, como as Câmaras de Campina Grande e Alhandra. A Lei está conhecida popularmente como “Lei Cândida Nazaré”, em homenagem à professora paraibana que foi vítima fatal dessa prática neste segundo semestre. Além desta, outras proposições também chamaram atenção: a lei que possibilita às mulheres, após às 21h, pedirem parada de ônibus no ponto que seja mais conveniente; e outra que dispõe sobre a gratuidade de cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de violência e agressão física, dentre tantas.