TJ aprova a criação de coordenadoria

O Tribunal de Justiça da Paraíba criou a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A Resolução nº 18/2012 é de autoria do presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln, e acompanha uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A resolução foi aprovada por unanimidade na sessão administrativa extraordinária do Pleno, realizada ontem. O novo órgão deverá ser coordenado por um magistrado e tem por objetivo minimizar todo tipo de violência contra a mulher.

Para a elaboração e aprovação do texto, foram considerados vários tópicos relativos ao enfrentamento desse problema.

Dentre eles está a necessidade de desenvolver políticas voltadas a garantir os direitos humanos das mulheres no seio das relações familiares, previstas na Lei Maria da Penha. “Um dos principais objetivos da Coordenadoria é elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário no âmbito do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, argumentou Abraham Lincioln.

A coordenadoria é diretamente subordinada à Presidência do Tribunal de Justiça. Ainda serão designados para a coordenadoria juízes auxiliares, servidores e uma equipe multiprofissional.