Votação da nova CPMF acontece nesta quarta

Do G1

Os líderes da Câmara fizeram um acordo no final da noite desta terça-feira (10) para adiar mais uma vez a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A votação será retomada nesta quarta-feira (11) pela manhã em nova sessão extraordinária.

Para o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), o adiamento se deve ao sucesso da oposição em alongar a sessão. Pelas contas dos governistas, o texto-base da CSS só iria à votação depois da uma hora da madrugada de quarta-feira. “Não tendo acordo sempre há espaço para a obstrução e votar um tema desses depois da uma hora da madrugada é sempre complicada.”

O projeto que será votado nesta quarta-feira (11) é o relatório de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O texto-base retira da regulamentação da Emenda 29 a vinculação de 10% da receita bruta da União, como foi aprovado no Senado. O projeto manterá o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. A CSS seria um "bônus" e não entraria na base de cálculo.

O novo tributo teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras, no mesmo molde da extinta CPMF. Estariam isentos do pagamento do tributo os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o restante.

Segundo contas feitas pelos parlamentares da base governista, a CSS proporcionaria uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.