Estado lança campanha e ações

No período de janeiro a outubro deste ano, foram instaurados 1.570 inquéritos na Delegacia Especializada da Mulher de João Pessoa, segundo a delegada-titular Maisa Félix. Já de acordo com a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares, foram solicitadas, aproximadamente, 480 medidas protetivas no mesmo período. Para ambas os dados mostram que as mulheres estão perdendo o medo de denunciar.

Para contribuir no combate à violência contra mulher, foi lançada na manhã de ontem a campanha 'Violência contra a mulher, sua história pode ser outra' e apresentadas ações do programa 'Mulher Protegida'.

O evento marca as atividades referentes ao dia 25 de novembro, quando comemora-se o Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e irá se estender até o próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No total, serão 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

"Nós estamos construindo uma política pública. É todo um processo que irá permitir a mudança de mentalidade dentro do nosso Estado", afirmou o governador Ricardo Coutinho.

A secretária de Comunicação, Estela Bezerra, disse que as ações do governo são mecanismos que dão suporte para que a mulher rompa o ciclo da violência.

“Continuar dando mais visibilidade à questão significa fortalecer cada vez mais a denúncia. A campanha trata a questão da violência fazendo um recorte geracional – mostrando e alertando que a violência pode afetar a mulher desde a idade jovem até a velhice –, mas que é possível romper e contar uma nova história”, disse.

Segundo a secretária Gilberta Soares, o programa é uma forma de aperfeiçoar o atendimento às mulheres na área da segurança pública e a ideia é desenvolver uma parceria entre as polícias Civil e Militar, de modo que ambas possam colaborar no monitoramento das medidas protetivas que são expedidas pelos juizados especiais de violência contra a mulher.

“Aquelas mulheres que estiverem sob medidas protetivas terão os nomes comunicados à delegacia da Mulher e esta, por sua vez, comunicará à PM e os policiais farão a ronda daquele quadrante onde a mulher mora. Dessa forma, os policiais vão saber onde existe uma mulher com medida protetiva, vão passar na casa, visitar e fazer esse acompanhamento, inclusive, com efeito de inibir o próprio agressor que estará ciente de que a polícia já sabe que a mulher agredida está com medida protetiva”, afirmou.

Lançada ontem, a campanha 'Violência contra mulher, sua história pode ser outra' tem parceria com o governo federal e ajudará no combate e enfrentamento da violência contra mulher, conforme disse Gilberta Soares.

“Estamos em oitavo lugar, comparando com outros Estados, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no ranking de violência contra mulher. É um dado preocupante até porque sabemos que muitos casos de violência psicológica, moral e patrimonial não são denunciados, mas com a campanha pretendemos aumentar as denúncias, que podem ser feitas através dos números 197 ou 180”, frisou ao acrescentar que a mulher ainda pode denunciar em qualquer delegacia distrital, quando no local não houver delegacia especializada da Mulher, no Ministério Público ou na Defensoria Pública.

“Estamos implantando um núcleo das defensorias públicas nas delegacias da Mulher de Campina Grande e de João Pessoa, dentro do programa Mulher Protegida, onde teremos defensor e estagiário na delegacia, de modo que a mulher possa ter uma assessoria jurídica durante o procedimento de prestar queixa”, completou.

Plano Municipal. A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), realiza hoje o lançamento do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM), documento que deverá orientar as políticas públicas desenvolvidas pela gestão municipal até o final do ano de 2016. A solenidade será realizada no Auditório do Ministério Público do Estado, às 8h30. No mesmo evento, acontecerá o anúncio da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a instalação da Câmara Técnica do Pacto de Enfrentamento à violência contra a Mulher.

MULHERES PERDEM MEDO DE DENUNCIAR

Para a delegada titular da Mulher, Maisa Félix, os números de inquéritos instaurados e de pedidos de medidas protetivas não querem dizer que a violência contra mulher aumentou de um dia para outro, mas sim que as mulheres estão perdendo o medo de denunciar.

“Acontece que devemos levar em consideração que, atualmente, a mulher não admite mais ficar calada. Passou-se esse tempo em que a violência ficava restrita apenas ao conhecimento dela e de alguns familiares. Hoje, com a propaganda e o trabalho maravilhoso de conscientização e divulgação que a imprensa faz da Lei Maria da Penha, a mulher se sente mais protegida e encorajada a denunciar e não mais se calar diante de qualquer tipo de violência por parte de seu agressor”, considerou.

Sobre o programa 'Mulher Protegida' e a campanha 'Violência contra a mulher, sua história pode ser outra', Maisa Félix disse que são importantíssimos e que mostra uma resposta do governo para o problema da violência contra mulher no Estado. “A mulher vítima de qualquer violência precisa denunciar.

Denuncie, esse é o fato mais importante para que possamos dar início ao procedimento, bem como, se for o caso, solicitar a medida protetiva. Tanto a campanha, quanto o programa vão ajudar na conscientização, pois quanto mais divulgarmos a lei e o direito que a mulher tem, é interessante para a diminuição da violência”, pontuou.