Aluno que usa ProUni irregularmente pode ter que devolver dinheiro

Do G1

Estudantes que não atendem aos critérios de renda do Programa Universidade para Todos (ProUni), mas estudam em instituições particulares de ensino superior com bolsas do governo podem responder civil e criminalmente pela infração, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad. As informações são da Agência Brasil.

Reportagem exibida no último domingo no Fantástico denunciou o uso irregular de bolsas do ProUni por alunas de medicina na Universidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), no Paraná. Elas têm renda superior à permitida pelo programa.
De acordo com as regras do programa, as bolsas integrais são reservadas a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50) por membro da família. As bolsas parciais podem ser pleitadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395) per capita.

De acordo com o ministro, o processo administrativo contra a instituição já foi instaurado. A universidade pode ser desligada do ProUni caso seja apurada a “conivência” com a irregularidade, além de responder civilmente pelo mau uso da bolsa. Caso o Ministério Público seja acionado, pode decidir também pelo processo penal. O mesmo vale para os alunos que podem ser obrigados a “ressarcir os cofres públicos”, segundo Haddad.

O ministro ressaltou que todas as instituições que oferecem bolsa do ProUni são obrigadas a manter uma comissão para fiscalizar o uso do benefício que deve contar com pelo menos um estudante bolsista. A regra vale desde a publicação de uma portaria em dezembro do ano passado. Qualquer denúncia deve ser feita a essa comissão que encaminhará o caso ao Ministério da Educação.