Câmaras elevam gastos depois da Emenda 58

Quatro anos após a promulgação da Emenda Constitucional que aumentou o número de vereadores no país, as Câmaras de Vereadores dos dez maiores municípios paraibanos elevaram suas despesas orçamentárias nos sete primeiros meses deste ano, em relação a igual período do ano passado.

De acordo com o sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a entidade que apresentou maior acréscimo de despesas foi a Câmara de João Pessoa, com aumento de 41,64%.

Apesar de ter sido promulgada em 2009, a PEC dos Vereadores só produziu efeitos efetivos no processo eleitoral do ano de 2012, quando até então a capital paraibana possuía um quadro formado por 21 vereadores, que foi elevado para 27 este ano.

A Emenda Constitucional 58 estabeleceu que o total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderia ultrapassar os 4,5%, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas. Anteriormente, esse percentual era de 5%.

Com o novo texto, haveria a redução dos gastos, porém a situação verificada na Paraíba foi diferente, com o acréscimo de despesas em todas as Câmaras Municipais pesquisadas pela reportagem.

Até julho do ano passado, as despesas orçamentárias da Câmara Municipal totalizaram R$ 18,2 milhões. Com o aumento do número de vereadores o valor das despesas saltou para R$ 25,9 milhões no comparativo com o mesmo período de 2013, resultando em um crescimento de 41,54% no total de gastos.

Antes do aumento no número de vereadores, o aumento nas despesas orçamentárias oscilava entre 9,77% e 12,86% de um ano para outro. Conforme o Sagres, as despesas informadas pela Câmara de João Pessoa apresentaram um aumento de 9,77% no comparativo dos anos de 2011 e 2012, e 12,86% quando comparados os anos de 2010 e 2011.

Através da assessoria de imprensa, a Câmara de João Pessoa explicou que até o mês de setembro deste ano, comparando com o mês de setembro do ano de 2012, houve aumento das despesas gerais de até 37,5%.

Para alcançar o equilíbrio econômico e financeiro no ano de 2013, a atual gestão vem realizando cortes, como também readaptação de despesas fixas e variáveis. Este ano servirá como base de avaliação para o planejamento da gestão orçamentária da Câmara para os anos subsequentes.

No curso da execução orçamentária de 2013, após revisão salarial de servidores – com inativos e pensionistas –, da posse de servidores concursados, da estruturação dos novos gabinetes, da implantação da TV aberta analógica e digital, entre outras ações, houve, por consequência, um aumento das despesas fixas, como: energia elétrica, telefone, água, material de consumo, comendas, postagem, banda larga para acesso de procedimentos internos, entre outras despesas inerentes à atividade parlamentar.