Empréstimo consignado: aposentado poderá usar 30% de benefício

Da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou hoje (10) a ampliação do empréstimo consignado para 30% do valor da pensão ou do benefício do segurado. A medida irá beneficiar mais de 25 milhões de pensionistas e aposentados. A instrução normativa com as mudanças deve sair em até 15 dias.

A alteração adotada pelo CNPS retoma o formato que estava em vigor até maio de 2008, quando o crédito consignado foi limitado a 20%, sendo opcional a utilização 10% para operações com cartão de crédito.

Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a mudança atende a uma solicitação das entidades de trabalhadores para que o crédito consignado voltasse a ser de até 30%.

“Acreditamos que haverá um incremento no fornecimento de crédito no Brasil. Isto representa um terço a mais na margem da capacidade de crédito para cada aposentado e pensionista”, disse.

De acordo com o secretário de Políticas da Previdência Social, Helmut Schwarzer, a expansão do crédito consignado, em 2008, estava ajudando a superaquecer a economia e, por isso, foi reduzido para 20% com objetivo de conter o consumo.

“Hoje a conjuntura econômica é diferente. Precisamos manter e preservar o consumo privado para que a economia se sustente”, afirmou.

Helmut acrescentou que ao longo do ano passado houve um aumento do número de cartões de crédito utilizados por aposentados que chegou a 1 milhão de cartões em circulação. “Na minha opinião as pessoas esgotaram a sua margem de 20% para poderem financiar as suas despesas e passaram a usar o cartão de crédito, mesmo com o juros de 3,5%”, afirmou.

Para a representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), no Conselho, Josepha Britto, a decisão é uma correção a algo que foi feito contra a vontade dos aposentados, mas considerou alto o juro de 2,5% cobrado no empréstimo.

“O empréstimo consignado é a melhor garantia e o INSS é o melhor pagador do país, pois nunca atrasa o pagamento. Quem emprestou tem garantia que vai receber. Não é necessário manter um juro desses”, disse.

O representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no CNPS, Jorge Higashino, disse que a medida podia ter sido tomada antes.

“No Ceará os bancos estão sendo acionados criminalmente por estarem concedendo empréstimo superior aos 20%. O Ministério Público alega que os bancos estão gerando endividamento excessivo, mas o valor do empréstimo não cobre a necessidade dos aposentados”, afirmou.