Operação Natal Seguro autua 17 lojas de João Pessoa por irregularidades

Um balanço parcial da 'Operação Natal Seguro' da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), divulgado neste domingo (23), revelou que 17 estabelecimentos já foram autudados. A inspeção do Procon-JP começou no dia 3 de dezembro e vai até o dia 1º de janeiro de 2019. Oitenta estabelecimentos já foram visitados.

As principais irregularidades que provocaram os autos de infração, segundo o Procon-JP, foram limitação do valor mínimo para uso no cartão de crédito, preço do encarte que não 'bate' com o preço do produto no caixa e descumprimento à legislação que obriga informações ao consumidor de forma clara e precisa.

"O objetivo da Operação Natal Seguro é garantir a proteção do consumidor através da aplicação das leis que regem a relação de consumo, por isso, vamos punir quem cometer irregularidades", disseo secretário Helton Renê.

Os estabelecimentos de João Pessoa que estão descumprindo a legislação que norteia a relação de consumo sofrerão as penalidades previstas em lei e podem se traduzir em multas, que podem chegar a R$ 200 mil, além da possibilidade da suspensão temporária das atividades. "Como realizamos bastante trabalho preventivo através das divulgações das leis durante todo o ano, notificamos de pronto quem não estava adequado", explicou Helton Renê.

Lojas virtuais

A Operação Natal Seguro está percorrendo os shoppings e lojas do Centro da capital, além de realizar diligências oriundas das denúncias e reclamações dos consumidores. "Também estamos monitorando os preços das lojas virtuais que, assim como as lojas físicas, sofrem um 'boom' de consumo neste período de muitas festas", informou o secretário Helton Renê.