ALPB quer remanejar verba da Comunicação

Uma emenda de remanejamento será apresentada pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa para suprir as carências constadas no orçamento previsto para a Defensoria Pública do Estado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2014. O relator da peça orçamentária, deputado Caio Roberto (PR), sugeriu como alternativa, o remanejamento para a Defensoria Pública de parte da verba destinada à Comunicação, estipulada em R$ 60 milhões. A alternativa foi proposta na manhã de ontem, quando foi aprovado com ressalvas o relatório preliminar da PLOA durante reunião da Comissão.

“Essa emenda ficará passível de não aprovação em plenário e posteriormente pode até ser vetada se for aprovada em plenário e, com isso, a Defensoria ficará com seu orçamento reduzido, ficará prejudicada e continuará a ser refém do governador do Estado”, alertou Caio Roberto.

A tramitação da peça orçamentária foi suspensa em virtude da demanda apresentada pela Defensoria Pública. O orçamento permitido pelo artigo 36 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 previa R$ 71.641.694 para o exercício de 2014 do órgão.

“É inadmissível que o orçamento dessa unidade orçamentária fixado na LOA para o exercício de 2013 em R$ 67 milhões, seja reduzida na proposta atual para R$ 55 milhões, registrando um corte em relação ao exercício vigente de R$ 12 milhões. Assim faz-se necessário uma emenda de remanejamento para recompor o orçamento da Defensoria Pública”, afirmou Caio Roberto.

Conforme o parlamentar, ficará a cargo da Comissão de Orçamento decidir de onde será feito esse remanejamento. “O governador destinou quase que R$ 60 milhões para a Comunicação no ano que vem. Eu sinceramente não vejo motivo para tanto, então é uma das áreas que pode ser objeto de alteração”, ressaltou Caio Roberto.

Em relação ao pleito da Defensoria Pública, o Executivo informou ao Legislativo que não há erros para serem corrigidos. De acordo com o Estado, a LOA não está ferindo a autonomia da Defensoria, pois o que está disposto na LOA não está colidindo nem com a Lei Complementar 104/2012 nem com a Lei Complementar 74/2007.

CALENDÁRIO

Também na manhã de ontem a Comissão estabeleceu o novo calendário de tramitação do PLOA. A audiência pública prevista para acontecer na ALPB deve ocorrer na próxima segunda-feira (7) ou no próximo dia 11, a ser estabelecida com base nas agendas dos parlamentares e do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira. A expectativa é que o relatório final seja aprovado até o dia 15 de novembro.

“Agora vamos retomar o rito processual com o novo calendário.

Queremos até o dia 11 de dezembro encaminhar a peça orçamentária para votação em plenário, temos uma audiência pública pré-agendada para discutir com o secretário de Planejamento”, disse o deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento.

Uma novidade na proposta orçamentária para o próximo ano é a reserva de contingência, destinada aos parlamentares para atendimento das emendas individuais. “Na LDO adicionamos esse dispositivo e ele teve que cumprir. Ficará destinado para cada parlamentar pouco mais de R$ 3 milhões para atendimento dos pleitos de suas bases”, disse Caio Roberto.