Prefeitura assume compromisso de anular concurso em Sousa

A Prefeitura de Sousa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se comprometendo a anular, até o dia 7 de janeiro, o concurso público para servidores que está suspenso desde julho. A empresa contratada para realizar o certame, a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Funape) – ligada à Universidade Federal da Paraíba, tem até o dia 2 de janeiro para apresentar defesa das irregularidades apontadas pelo MPPB. De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, o TAC também prevê a rescisão do contrato com a empresa e ressarcimento dos candidatos inscritos.

O concurso da Prefeitura de Sousa teve cerca de 12 mil inscritos e arrecadou aproximadamente R$ 650 mil em inscrições. Em junho, o MPPB ajuizou uma Ação Civil Pública para suspender o concurso em face de várias irregularidades, como dispensa de licitação para contratação da empresa, descumprimento do contrato e renúncia à receita pública, já que o contrato previu o pagamento da empresa através da arrecadação das taxas de inscrição.

O TAC estabelece um calendário para a realização de novo concurso. A prefeitura deverá publicar edital de licitação para contratação de empresa para realização do certame até 10 de janeiro de 2014 e publicar o edital do novo concurso até 20 de março. A realização das provas está prevista para 18 de maio e a divulgação do resultado final dia 18 de junho. De acordo com o MPPB, o termo deverá rescindir todos os contratos temporários por excepcional interesse público até o dia 30 de junho de 2014. Segundo o secretário de Administração da prefeitura, Lailson Fontes, o TAC também tem o objetivo de garantir a contratação por excepcional interesse público, assumindo o compromisso de fazer um novo concurso.

Segundo ele, a empresa que ganhar a licitação deverá assumir as inscrições dos candidatos que já estão inscritos.