Bolsonaro tira da Funai e do Incra ações para indígenas e quilombolas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. A decisão foi tomada através de medida provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União.

Também passa a ser atribuição da pasta o Serviço Florestal Brasileiro. O órgão tem entre suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal.

O decreto presidencial também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

Um conselho interministerial deve ser criado para tratar do assunto. Ele deve reunir as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.

Na Paraíba, de acordo  com dados da Associação de Apoio às Comunidades Aafrodescendentes e da Coordenação das Ccomunidades Negras e Quilombolas (CECNEQ), em 2017 a Paraíba contava com 39 áreas já certificadas como comunidades remanescentes de quilombos e uma outra em processo de reconhecimento. Elas estão espalhadas por 25 cidades paraibanas.

Secretaria especial

Em 18 de dezembro, o ministério anunciou uma alteração na estrutura da pasta. A reorganização inclui a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que, sob o comando do técnico em zootecnia Luiz Antônio Nabhan Garcia, vai tratar da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária.

Segundo nota da assessoria da pasta, a execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas. Já a Funai, que fará parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos povos indígenas.

A Agência Brasil procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e aguarda retorno.