Bolsonaro sanciona congelamento de cálculo do FPM até 2020 e beneficia três cidades da PB

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que mentém os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM) até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).

Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feitos de acordo com a projeção da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontaram que os 129 municípios brasileiros, inclusive três da Paraíba - Água Branca, Cachoeira dos Índios e Queimadas, deixariam de receber R$ 399 milhões com as alterações nos coeficientes do FPM. Essa medida afetaria cidades de 17 Estados brasileiros.

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A CNM estima ainda que a medida também vai beneficiar outros 313 municípios que teriam queda de coeficiente em 2020, com base nas estimativas deste ano. A Confederação também fez uma projeção desses valores por Estado.

A publicação com a sanção no DOU atende a pleito municipalista. No final do ano passado, ainda no mandato do até então presidente Michel Temer, o presidente da CNM, Glademir Aroldi esteve reunido com representantes de vários setores da Presidência da República para pedir celeridade na sanção da proposta. “Essa matéria é muito importante e não traz impacto nenhum para a União e nem para o orçamento dos Estados”, reforçou o líder municipalista durante as reuniões.

Segundo ele, a fórmula usada já não mais mostra a realidade do número de habitantes dos 5.568 municípios do país. “Todos os programas são baseados no número da população, e muitas localidades perderam população lá atrás, em 2010, mas já estabilizou ou aumentou sua população, e hoje está perdendo FPM”, alertou o líder municipalista.