Fiscalização do MP apreende frota de ônibus escolares de prefeitura por irregularidades

Fiscalização do Ministério Público da Paraíba apreendeu toda a frota de ônibus escolares da Prefeitura de Montadas, no Agreste da Paraíba, por irregularidades. Como não poderia levar os veículos para o pátio do órgão na Comarca de Esperança, os dois oficiais da Justiça, encarregados de dar cumprimento ao mandato, decidiram apreender todos os documentos e as chaves dos ônibus e deixar os veículos na garagem municipal nesta sexta (11).

Os veículos só vão poder transportar os estudantes após sanar as irregularidades. O período de aulas, em Montadas, vai começar no mês de fevereiro. Até o final de janeiro, a prefeitura municipal é obrigada a regularizar a situação dos ônibus escolares.

O secretário de infraestrutura de Montadas, Leandro Souza, ficou surpreso com a apreensão da documentação e as chaves dos ônibus escolares por irregularidades. Ele adiantou que a vistoria estava prevista para 4 de maio. Em nota, Leandro garante que todas “as medidas exigidas por lei estão sendo realizadas para garantir que transporte público tenha maior segurança e conforto”.

Nota da prefeitura

A Prefeitura de Montadas, através da Secretaria de Infraestrutura, vem a público esclarecer os fatos ocorridos no dia de hoje e afirma que a vistoria dos transportes escolares está agendada para o dia 04 de maio de 2019, conforme calendário divulgado pelo Detran-PB.

O secretário Leandro de Souza confirma que todas as medidas exigidas por lei estão sendo realizadas para garantir que transporte público tenha maior segurança e conforto.

O calendário de vistorias do primeiro semestre de 2019 para fiscalizar os transportes escolares dos municípios do Estado foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). De acordo com o cronograma, as fiscalizações, que visam coibir possíveis irregularidades do setor, terão início no dia 9 de fevereiro.

Itens que são fiscalizados

-Cintos de segurança em número igual à lotação;

-Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

-Encosto de cabeça;

-Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído;

-Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;

-Autorização emitida pelo órgão ou entidades executivos de trânsito do Estado;

-Registro como veículo de passageiros;

-Pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico Escolar, em preto;

-Condutores dos veículos com idade superior a 21 anos, ser habilitado na categoria D, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ser aprovado em curso especializado.