Em dia de derrota do governo, Defensoria Pública tem dupla vitória na AL

A Defensoria Pública da Paraíba conseguiu uma dupla vitória na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16). Os deputados rejeitaram o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) que anulava os efeitos do projeto de lei que garante um reajuste salarial para os defensores e aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a autonomia orçamentária ao órgão. Outros sete vetos do Executivo também foram derrubados durante a sessão.

O projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública, fixa o subsídio dos membros da carreira. Pelo placar de 28 votos favoráveis contra cinco, os deputados rejeitaram o veto do governador e decidiram pelo reajuste salarial escalonado em em 44,30%, no ano de 2014, pagos em três parcelas iguais de R$ 1.000,00. Para os próximos exercícios, esses valores serão acrescidos em até 25% anuais.

Ainda durante o grande expediente, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/14, que altera dispositivos dos artigos 48, 67,74 e 75 da Constituição do Estado da Paraíba, de acordo com a Emenda 45/14 da Constituição Federal, que estabelece a autonomia orçamentária aos membros da Defensoria Pública Estadual.

A matéria foi aprovada em dois turnos. O primeiro pelo placar de 26 votos favoráveis contra cinco e o segundo, em sessão extraordinária, por 26 contra quatro.

Outros vetos

Os parlamentares também decidiram pela rejeição ao veto parcial 256/14, do governo do Estado, anulando dispositivos do projeto de lei 1.847/13, do Executivo, que institui o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros (STIP) no Estado, regulamentando os alternativos. O placar foi de 28 votos contra apenas três.

Contudo, antes de analisarem o veto, os deputados debateram sobre os três artigos do projeto: o 1º que permite que motoristas de transportes alternativos possam participar do STIP; o 2º referente ao tempo de seis anos para adequação a nova legislação; e o 5º que determina que os veículos do sistema tenham capacidade mínima de sete e máxima de 21 passageiros. Com o placar de 17 votos contra 11, apenas o primeiro artigo foi mantido e os demais rejeitados.

Também foi derrubado o veto ao projeto que garante a concessão de meia-entrada em eventos e cursinhos de qualquer gênero para os professores das redes públicas e privadas de ensino, de autoria de Gervásio Maia (PMDB); ao que permite o parcelamento do IPVA, de Vituriano de Abreu (PSC); e outros quatro.