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VIDA URBANA

Inclusão de tipo sanguíneo em RG emitido na PB deixa de ser obrigatória

Alteração foi provocada por uma nova lei estadual.

Publicado em 15/01/2019 às 12:25 | Atualizado em 15/01/2019 às 17:55


                                        
                                            Inclusão de tipo sanguíneo em RG emitido na PB deixa de ser obrigatória

				
					Inclusão de tipo sanguíneo em RG emitido na PB deixa de ser obrigatória
Lei está em vigor desde 2016 e foi proposta pela deputada Daniella Ribeiro (Foto: Arquivo).

A inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH nas carteiras de identidade emitidas na Paraíba deixou de ser obrigatória. Em vigor desde 2016, a lei que estabelecia a exigência foi modificada. A partir de agora a inclusão só vai acontecer se for solicitada pela pessoa que vai tirar o RG. A novidade foi publicada em um Diário Oficial do Estado publicado nesta terça-feira (15), mas retroativo ao dia 31 de dezembro de 2018.  A sanção foi do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

A mudança na norma acontece através de uma lei da deputada Estela Bezerra (PSB). Ela argumentou que a obrigação de incluir o tipo sanguíneo e o fator RH era inconstitucional, por legislar sobre direito civil e registros públicos, o que é competência privativa da União.

Estela apresentou inclusive uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou uma lei similar e deixou claro que se a inclusão das informações fossem opcionais não existe inconstitucionalidade.

A lei original é da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP). Ela permanece válida na íntegra, apenas com a modificação. Se as pessoas quiserem inserir a informação, vão precisar apresentar um documento comprovando os dados.

Carteiras

As carteiras de identidada na Paraíba são emitidas a partir de agendamento eletrônico. O interessado deve acessar a página do governo do Estado na internet. No local, existem as opções solicitar, acompanhar e cancelar agendamento.

O sistema informa as datas e os horários disponíveis para o atendimento, os documentos necessários para a emissão da primeira ou segunda via da carteira de identidade e emite a guia de pagamento.

Imagem

Jhonathan Oliveira

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