Reforma da Previdência pauta reabertura do parlatório da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), reabre nesta sexta-feira (17), às 9h30, o Parlatório do Povo Deputado Tota Agra com a realização de uma audiência pública sobre a PEC 287, que trata da Reforma da Previdência. A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), em conjunto com 214 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) do Estado planejam reunir pelo menos 5 mil trabalhadores pelas ruas do centro da capital para protestar contra a mudança nas regras previdenciárias.

O debate foi proposto pelo deputado Jeová Campos (PSB), subscrito pela deputada Estela Bezerra (PSB), que questionam a constitucionalidade da matéria, que deverá ser votada no Congresso Nacional neste semestre.

Segundo Jeová, um dos pontos mais questionáveis é o fim da aposentadoria integral. “Ela obrigará o trabalhador a contribuir por 35 anos para a previdência social e ao final de 65 anos de idade, ele terá apenas 76% da sua remuneração, ou seja, quem quiser efetivamente ter a aposentadoria integral terá que contribuir por 49 anos”, destacou.

O parlamentar lembrou que, na prática, isso significa a impossibilidade de alguém ter o recebimento de sua aposentadoria integral. “Essa norma é inconstitucional porque ela viola o princípio da dignidade da pessoa humana, pois ela implica na redução da qualidade de vida, aponta para o aprofundamento da pobreza, na contramão mundial da busca de um estágio básico de cidadania das pessoas, no combate a fome. Essa proposta aponta para miséria”, reiterou.

Parlatório

A reabertura do parlatório foi aprovada na sessão da última quarta-feira (15), por unanimidade. O objetivo, conforme explicou Gervásio Maia, é oferecer à sociedade um espaço para que a sociedade possa debater assuntos de interesse público. "O Parlatório vai ser a tribuna do povo, espaço onde os representantes dos movimentos sociais utilizarão para reivindicar direitos. Eu tenho certeza que vai ser um novo momento para a Casa, pois vamos promover ainda mais debates democráticos", destacou.

Segundo o projeto de Resolução 150/2017, de autoria de Gervásio Maia, o líderes de movimentos sindicais, de associações, entidades estudantis e membros da sociedade civil organizada poderão usar o parlatório, desde que solicitem com antecedência.