CNDH homenageia Manoel Mattos para marcar 10 anos do assassinato

O plenário do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, durante a 44ª reunião ordinária, realizada neste mês, nota pública em homenagem e reconhecimento do defensor dos direitos humanos e advogado popular Manoel Mattos.

Mattos foi assassinado em 24 de janeiro de 2009, aos 40 anos, em Pitimbu, Litoral Sul paraibano, devido à atuação contra grupos de extermínio dos estados de Pernambuco e Paraíba. Como advogado popular, ele prestava assessoramento jurídico a sindicatos e trabalhadores rurais.

Também foi vereador de Itambé-PE, tendo criado a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal e se tornado testemunha em Comissões Parlamentares de Inquérito tanto na Assembleia Estadual de Pernambuco quanto da Paraíba, atuando como um dos principais depoentes na CPI dos Grupos de Extermínio do Nordeste, instaurada na Câmara Federal. Ao lutar contra os interesses das oligarquias locais e de quem sustentavam os grupos de extermínio, Mattos passou a ser ameaçado de morte, tendo sido perseguido e alvejado.

Federalização

Em 2002, seu caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos, que obrigou o Estado Brasileiro a proteger-lhe a vida. Trata-se do primeiro caso de federalização admitido pela Justiça Brasileira desde a criação do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que prevê a federalização de graves casos de violações de direitos humanos.

“Diante do exposto e de sua conhecida e reconhecida trajetória na atuação em defesa dos direitos humanos, o CNDH vem publicamente lembrar sua história para que sua luta não seja esquecida e manifestar seu compromisso com a efetivação e promoção dos direitos humanos e valorização das defensoras e defensores de direitos humanos em nosso país”, destaca a nota do conselho.

Penas mantidas

Em 2017, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado no Recife, manteve, por decisão unânime, as penas aos dois condenados pela morte do ativista de direitos humanos Manoel Mattos. Os réus foram a júri popular, na capital pernambucana, em 2015. Na época, três réus foram absolvidos.

No julgamento, o sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira, considerado o mentor do crime, pegou 26 anos de cadeia. O autor dos disparos de arma de fogo, José da Silva Martins, foi condenado a 25 anos de prisão. Os dois estão presos em regime fechado por homicídio duplamente qualificado.

De acordo com a decisão do TRF, o assassinato representou uma grave violação material aos direitos humanos. “As circunstâncias da culpabilidade, dos maus antecedentes e das consequências do crime revelam-se suficientes a manter a exasperação da pena-base realizada pelo Juízo de primeiro grau”, justificou o relator do processo, desembargador federal Fernando Braga, em seu voto.

O TRF informou, ainda, que os defensores dos condenados apelaram contra sentença da 36ª Vara Federal de Pernambuco. Os advogados de José da Silva Martins e Flávio Inácio Pereira pediram a anulação da sentença, sob a justificativa de que houve violação de artigos do Código de Processo Penal (CPP).

Eles sustentaram que a relação dos jurados só foi publicada um mês antes do julgamento, contrariando o art. 426, parágrafo 1º, do CPP, e que suas respectivas profissões só foram conhecidas na hora do julgamento. Além disso, questionaram a dosimetria da pena.

Nenhum dos argumentos foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal. Após o julgamento de quinta-feira, os advogados Harley Cordeiro e Adailton Raulino informaram que vão interpor recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mãe lamenta

Quando da condenação, a mãe de Manoel Mattos, dona Nair Ávila, disse que Justiça foi feita, mas poderia ter sido mais ampla. “Os executores foram presos e julgados. Mas os verdadeiros mandantes e os financiadores não foram. São pessoas ligadas à política, ao poder, uma classe mais abastada, aí o negócio complica. A investigação poderia ter sido maior, com a prisão dos financiadores dos crimes que Manoel denunciava”, afirmou.