MPF investiga negligência do DNIT com estrutura de viadutos e pontes em João Pessoa

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar suposta negligência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em relação a problemas estruturais envolvendo seis viadutos, duas pontes e quatro passarelas que se localizam sobre rodovias federais da Paraíba, na região de João Pessoa.

Conforme a conversão da notícia de fato em inquérito civil, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPF desta sexta-feira (15) a investigação partiu de relatório de vistoria encaminhados pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de João Pessoa (COMPEDEC) ainda em 2015.

A denúncia apontou a "necessidade de se verificar a situação da precariedade das pontes, passarelas e viadutos situados no âmbito do Município de João Pessoa, circunstância que colocam em risco, o patrimônio privado e público, a integridade física e a vida das pessoas que utilizam os mencionados equipamentos públicos".

O relatório inclui o viaduto localizado na Avenida Epitácio Pessoa, sobre o Km-17,7 da BR-230; o Viaduto Ivan Bichara; o Viaduto Cidade Universitária, no Km 20,1 da BR-230; o Viaduto Avenida José Américo de Almeida, sobre o Km 18,4 da BR-230; o Viaduto na Rua Hermenegildo Di Lascio, sobre o Km-18 da BR-230; o Viaduto na Avenida Epitácio Pessoa, sobre o Km 17,7 da BR-230; além da ponte sobre o Rio Jaguaribe, na Rua José Gonçalves Júnior, no Castelo Branco I; a ponte localizada sobre o Rio Jaguaribe, no Km 18,5 da BR-230; a ponte sobre o Rio Jaguaribe, no Km 15 da BR-230; bem como a passarela da Beira Molhada, sobre o Km 87,4 da BR-101;a passarela da Gauchinha, sobre o Km-89 da BR-101 e a passarela da Sueldos, sobre o Km-90 da BR-101.

Ao instaurar o procedimento, o procurador da República Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, lotado na Procuradoria da República no Estado da Paraíba, determinou que o prazo de um ano para a conclusão do inquérito.

DNIT

Na época da apuração da notícia de fato, ainda em julho de 2018, o DNIT informou que "todas as referidas estruturas encontram-se em condições regulares de manutenção, sendo necessária a complementação de alguns serviços ações de manutenção e conservação para que as condições de segurança e conforto sejam mantidas".

O DNIT afirmou que alguns serviços de manutenção estariam previstos em contratos vigentes e que seriam realizados nos próximos meses, seguindo plano de trabalho que estaria sendo elaborado pelo corpo técnico daquela Superintendência.

Em janeiro deste ano, o DNIT informou que iria expedir ordem de serviço à Empresa JBR Engenharia Ltda., com a qual foi celebrado o contrato de supervisão da Manutenção, para elaboração de levantamentos de dados e informações das Obras de Arte Especiais (OAEs) indicados nos seguintes relatórios da COMPEDEC.

Ainda de acordo com o DNIT, o levantamento tem por objetivo subsidiar a elaboração dos anteprojetos de reabilitação para inclusão no Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE) e que a demanda seria atendida de forma gradual, dentro do cronograma físico-financeiro e da disponibilidade orçamentária para o contrato.