Centros de reabilitação de dependentes químicos de João Pessoa serão monitorados

A Secretaria de Saúde de João Pessoa e as instituições que prestam serviços de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas terão que se adequar à lei, sob pena de serem acionada judicialmente. A recomendação é da 48º Promotora da Promotoria de Justiça de João Pessoa, Maria das Graças de Azevedo Santos, após denúncias de casos de entidades que não estariam atendendo adequadamente os dependentes químicos.

Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da Ministério Público desta sexta-feira (22), a Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa terá que fiscalizar todas as instituições que prestem serviços de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime de residência, sejam urbanas ou rurais, públicas, privadas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, inclusive as entidades conhecidas como comunidades terapêuticas, verificando se o seu funcionamento encontra-se em consonância com a lei.

A recomendação do MP orienta que na eventualidade de ser verificada alguma irregularidade aos dispositivos legais e normativos, a prefeitura de João Pessoa adote imediatamente as providências cabíveis, dentro do poder de polícia inerente à respectiva atividade administrativa, inclusive com a interdição imediata dos estabelecimentos, se houver necessidade.

A secretaria de Saúde da capital terá, ainda, que encaminhar, mensalmente, relatório das atividades fiscalizatórias à Promotoria de Justiça a fim de acompanhamento.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a Secretaria de Saúde de João Pessoa, através de sua assessoria, mas até as 13h deste sábado (23) não obteve retorno.