MP solicita urnas eletrônicas ao TRE para eleição de conselhos tutelares em toda PB

O Ministério Público solicitou à Justiça Eleitoral a cessão de urnas eletrônicas para a realização de eleições para conselheiros tutelares nos 223 municípios da Paraíba. Segundo o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o processo de escolha unificado dos conselhos tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao sistema de garantia dos direitos e que tem como missão zelar pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Já o promotor de Justiça Alley Escorel explicou que a lei federal que alterou o ECA em relação ao assunto tem como proposta inovar o processo eleitoral, tornando-o mais fortalecido, organizado e unificado e que, para isso, é importante uma atuação uniforme da Justiça Eleitoral em todos os municípios, inclusive para prevenir a ocorrência de abusos e fraudes. “As urnas eletrônicas garantirão maior segurança e celeridade na apuração dos votos. Nas últimas eleições para escolha dos conselheiros tutelares, realizadas em João Pessoa, por exemplo, o processo de apuração durou cerca de três dias.

O apoio foi solicitado pelo procurador-geral de Justiça e pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação, o promotor de Justiça Alley Escorel, que se reuniram com o presidente do TRE-PB, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e com o secretário de Tecnologia da Informação do tribunal para tratar do assunto.

O presidente do TRE-PB se comprometeu a fazer uma análise técnica para atender ao pedido do MPPB.

Experiências

No ofício encaminhado ao presidente do TRE-PB, o MPPB mencionou problemas ocorridos e dificuldades detectadas nas últimas eleições realizadas em 2015 para escolha dos conselheiros tutelares, em todo o país, que não foram organizadas com o apoio do TSE. Dentre eles estão: o uso de urnas de lona, inclusive em capitais como Belo Horizonte, João Pessoa, São Luís e Vitória; a não realização de pleitos em algumas cidades e a anulação de eleição nos municípios de São Paulo, Salvador, Belém e Rio de Janeiro.

O MPPB também destacou experiências em que a urna eletrônica já foi utilizada. Foi o que aconteceu também em 2015, no Rio Grande do Norte, onde o TRE disponibilizou urnas eletrônicas para os municípios com mais de 20 mil habitantes. Além de já ter garantido a disponibilização desses equipamentos a essas mesmas cidades para o pleito deste ano, o tribunal está estudando a possibilidade de expandir os municípios contemplados.

Em Tocantins, o TRE já atendeu à solicitação do Ministério Público estadual e vai disponibilizar para todos os 139 municípios do estado as urnas eletrônicas para a realização da eleição unificada do conselho tutelar 2019.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, após visita de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criou um grupo de trabalho para averiguar a possibilidade de disponibilização de urnas eletrônicas para o maior número de municípios brasileiros possível.