Governo leiloa três terminais do Porto de Cabedelo nesta sexta-feira

O governo federal leiloa nesta sexta-feira (22) três terminais do Porto de Cabedelo e uma do Porto de Vitória, no Espírito Santo. As quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis. O leilão acontece às 10h, na sede da B3, em São Paulo.

Para os quatro terminais portuários serão necessários um investimento de R$ 199 milhões. O valor mínimo da outorga começará em R$ 1,00, cada. Essa contribuição inicial é simbólica e se justifica pela intenção de promover investimentos, melhorar a prestação dos serviços.

O prazo do arrendamento portuário, uma espécie de concessão para áreas em portos, é de 25 anos.

É o segundo leilão do governo do presidente Jair Bolsonaro, mas o arrendamento das áreas portuárias foi anunciado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Na semana passada, foram leiloados 12 aeroportos, entre eles o de João Pessoa e o de Campina Grande .

Na Justiça

A venda dos terminais portuários chegou a ser suspenso por decisão da Justiça. No entanto, na quarta-feira (20) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu liberar o leilão.

“A decisão preserva a nossa meta que é de dar segurança jurídica às empresas que querem investir. Além disso, defende a previsibilidade dos leilões, fator importante para a atração à iniciativa privada”, disse o secretário Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.