Criação da Empaer e extinção da Empasa são aprovadas na ALPB

Após o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), ameaçar cortar o ponto dos faltosos, os deputados estiveram presentes à sessão ordinária desta terça-feira (9) e aprovaram duas Medidas Provisórias do governador João Azevêdo (PSB). Uma delas, alvo de polêmica na Casa, que cria a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), foi aprovada com quatro emendas parlamentares. A outra aprovada é que extingue a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa).

A Empaer foi criada por João Azevêdo assim que assumiu com o governo da Paraíba com a fusão da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa), Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB). À época, o governador assegurou que a medida iria proporcionar a economia de R$ 20 milhões aos cofres do estado, sobretudo com enxugamento de cargos comissionados. As três empresas indiretas já atuavam como gestão unificada na gestão de Ricardo Coutinho.

Emendas

As quatro emendas a MP da Empaer foram apresentadas pelo deputado Raniery Pauylino (MDB), em resposta a audiência pública realizada com os servidores das empresas para debater os problemas que a fusão poderia gerar ao trabalho desenvolvidos por elas.

Assim, foi incluído o dispositivo que dispõe que a Empaer deverá destinar percentual mínimo do seu orçamento para manter pesquisas desenvolvidas e em desenvolvimento pelas entidades extintas. O percentual mínimo deve ser igual ao previsto para o orçamento de 2019 da Empresa Emepa.

Para os fins que se destinam serão contratados prioritariamente os servidores exonerados das empresas extintas. Apenas na hipótese de não haver servidor qualificado entre os exonerados, a Empaer poderá contratar pessoa distinta. Uma outra estabelece que todos os servidores serão absorvidos pela nova empresa. A emenda pode inviabilizar a economia de R$ 20 milhões prevista pelo governador João Azevêdo.

A última e quarta emenda visou incluir a palavra "pesquisa" como um dos seus objetivos da Empaer, com o propósito de que esse trabalhe não deixe de ser executado pela nova empresa.

Empasa

Na mesma sessão os parlamentares aprovaram a extinção da Empasa, com votos contrários de 11 deputados, dentre eles do governista Bosco Carneiro. Com o fim da empresa pública, as suas atribuições passou a ser uma Diretoria da Secretaria de Agricultura. Segundo João Azevêdo, o governo espera uma economia de R$ 3 milhões.

A Empasa promove as tecnologias nos processos de manipulação, reunião, comunicação e comercialização de gêneros alimentícios, além de produtos e serviços de apoio ao abastecimento, em benefício de produtores, distribuidores e consumidores.

Corte do ponto

A ameaça de cortar o ponto dos faltosos para assegurar a votação das matérias do governo surtiu efeito na Assembleia. Em entrevista à imprensa, na segunda-feira (8), Galdino já havia selado que iria cumprir a ameaça e reduzir da remuneração do parlamentar R$ 800 por cada falta sem justificativa.

Segundo informações de Laerte Cerqueira, da TV Cabo Branco, pelo menos 29 dos 36 deputados estaduais estiveram presentes à sessão de votação. Os não presentes apresentaram justificativa para ausência, dentre eles os deputados João Henrique (PSDB), Ricardo Barbosa (PSB) e Buba Germano (PSB) e Caio Roberto (PR) faltaram à sessão e justificaram que participam da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Já o deputado Tovar Correia Lima (PSDB) justificou que está participando de evento da ONU.