João sanciona criação da Empaer com mudanças aprovadas na ALPB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a lei que cria a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). O chefe do Executivo estadual manteve as alterações acrescentadas na Assembleia Legislativa à Medida Provisória apresentada por ele. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (18).

A Empaer foi criada por João Azevêdo assim que assumiu com o governo da Paraíba com a fusão da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa), Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB). Á época, o governador assegurou que a medida iria proporcionar a economia de R$ 20 milhões aos cofres do estado, sobretudo com enxugamento de cargos comissionados. As três empresas indiretas já atuavam como gestão unificada na gestão de Ricardo Coutinho.

Quando foi aprovada, no dia 9 de abril, a Medida Provisória foi modificada por quatro emendas apresentadas pelo deputado Raniery Paulino (MDB). O governador decidiu manter as modificações no texto.

A principal mudança tem relação com os funcionários das empresas que foram extintas. Originalmente, o governo propôs que os servidores, a critério do Poder Executivo, poderiam ser absorvidos pela Empaer. Raniery mudou o texto determinando que todos os efetivos, da Emater e da Emepa, serão absorvidos pelo Poder Público Estadual, “com todos os direitos e vantagens individuais adquiridos”.

Outra alteração destaca que a Empaer deve destinar percentual mínimo do seu orçamento para manter as pesquisas desenvolvidas e em desenvolvimento pelas entidades extintas.Esse valor inicial deve ser igual ao previsto para o orçamento de 2019 da empresa Emepa.