Unidades de Saúde não aderem a programa que amplia horário de funcionamento

Nenhuma Unidade de Saúde da Família (USF) da Paraíba aderiu ate o momento ao programa 'Saúde na Hora' do governo federal, que amplia o montante de recursos repassados aos municípios desde que haja uma extensão do horário de atendimento aos pacientes. De acordo com o Ministério da Saúde, o estado tem 31 unidades aptas a participar da nova iniciativa, que foi lançada no dia 16 de maio.

O objetivo do 'Saúde na Hora' é ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e acompanhamento pré-natal. As unidades que aderirem precisam funcionar no período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.

A Paraíba possui 1.583 UFS em funcionamento com atuação de 1.398 Equipes de Saúde da Família, cobrindo 94% da população (3,7 milhões), além de 1.292 Equipes de Saúde Bucal, alcançando 6,3 milhões de pessoas. Do total de USF abertas, 31 aptas a participar do novo programa por já possuírem 3 ou mais Equipes de Saúde da Família, o que é pré-requisito para adesão à ampliação do horário de atendimento à população. No entanto,unidades que possuem duas ESF e que desejem participar do programa precisam solicitar habilitação de uma terceira equipe ao Ministério da Saúde.

Das 31 unidades aptas ao programa no estado, 30 ficam em João Pessoa e uma em Campina Grande. Mas as prefeituras ainda não procuraram o Ministério da Saúde para adesão.

Nacionalmente, 151 USFs em 29 municípios de 12 estados do país já aderiram ao novo programa.

Ampliação de recursos

Para incentivar a extensão do horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40h semanais.

A partir da adesão ao programa Saúde na Hora, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.

Os secretários de saúde municipais terão autonomia para indicar quais as unidades que terão o horário de atendimento ampliado de acordo com a demanda e realidade local.

Como Participar

Os secretários municipais de saúde precisam cadastrar as unidades de saúde que desejam incluir no programa por meio do sistema E-Gestor AB – uma plataforma web de gestão das ações e informações relacionadas à Atenção Primária já utilizada pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.

Após análise e aprovação do pedido o Ministério da Saúde publicará portaria no Diário Oficial da União. Após o primeiro mês de funcionamento com horário estendido, o município receberá o aumento nos valores mensais de custeio e, adicionalmente, um incentivo financeiro para a adesão ao horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo de adesão. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.

As unidades também passam a receber os recursos ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios previstos. Entre esses requisitos estão: manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família - com médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliar de enfermagem - sem reduzir o número de equipes que já atuam no município.