Presidente da ALPB anuncia acordo entre Poderes para Orçamento de 2020

A queda de braço entre os Poderes em torno do Orçamento, vista nos últimos anos na Paraíba durante o governo Ricardo Coutinho (PSB), não deverá se repetir para o próximo ano sob a gestão do governador João Azevêdo (PSB). Nesta quarta-feira (29 o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), anunciou que os Poderes chegaram a um “acordo” e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser apresentada em breve na ‘Casa’.

“Conseguimos um acordo para a questão orçamentária. O orçamento que sempre foi motivo de peleja e dificuldade, mas conseguimos juntar Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e a Defensoria. Houve uma convergência e vamos apresentar a LOA dentro do que foi acordado entre os Poderes”, comentou o presidente da ALPB.

Galdino defendeu a independência entre os Poderes e disse que não é submisso a “quem quer que seja”. “Nós temos procurado dialogar com Executivo, com o Judiciário e com o Ministério Público, mas mantendo a independência entre os Poderes. E esse diálogo tem sido proveitoso”, observou o deputado socialista.

No ano passado, a “peleja” entre o Executivo e Judiciário para o repasse do duodécimo foi judicializada, chegando até o Supremo Tribunal federal (STF). Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski proibiu o contingenciamento sobre os repasses orçamentários depois que o TJ ingressou com um mandado de segurança pedindo a liberação de R$ 1,8 milhão que tinham sido retidos pelo Executivo. Na representação o Judiciário alegou que os contingenciamentos vinham acontecendo desde 2016. A Lei Orçamentária Anual para este ano previu um orçamento de R$ 11,8 bilhões. Para o próximo ano a expectativa é de que esse montante se mantenha no mesmo patamar.