Câmara derruba veto de Cartaxo e 'Picha Não' vira lei em João Pessoa

Após intenso debate entre os parlamentares, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) derrubou, na sessão desta terça-feira (18), o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 1.225/2019, que propõe a criação do ‘Picha Não’. A proposta, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), tem como objetivo coibir o ato de pichação na cidade, o que foi condenado por alguns vereadores da Casa. O veto foi derrubado por maioria, com os votos de 15 parlamentares.

O ‘Picha Não’ prevê que o Poder Executivo Municipal poderá disponibilizar um número telefônico associado a aplicativos de mensagens instantâneas e gratuitas na internet, que funcionará 24 horas por dia, com a finalidade exclusiva de receber denúncias e imagens de pichações, vinculado a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Ao infrator será aplicada a multa prevista no Código Municipal do Meio Ambiente de João Pessoa. A lei estabelece que quem " pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, tombado ou não, no município de João Pessoa" terá que pagar que variam de R$130 a R$250 m. A lei de Eliza também proíbe a venda de tinta em aerosol para menores de 18 anos no comércio da capital.

Defnsora do Picha Não

Eliza Virgínia defendeu que “o crime de pichação é prática extremamente prejudicial à imagem estética e visual dos ambientes urbanos, gerando um estado de sujeira e confusão. Visando combater essa prática, a lei pretende promover o envolvimento da população na zeladoria e cuidado com a cidade”.

A autora da proposta também destacou que o Código Municipal e Nacional do Meio Ambiente, que criminaliza atos de pichação. “Esse é um projeto que vem para garantir que os espaços públicos possam ser mantidos com suas pinturas originais e em caso de grafitagem, será feito por meio de uma autorização, não sendo assim, é considerado um crime”, disse Eliza.

Contrária ao Picha Não

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) foi uma das que declarou voto contrário à matéria, alegando que, em 2017, houve uma audiência pública para debater o tema com os grafiteiros da cidade, durante a qual foram acordadas modificações no Projeto de Lei, que, segundo a parlamentar, não foram feitas. “A senhora, vereadora [Eliza], concordou com as mudanças, durante a audiência, e não fez as modificações sugeridas. Inclusive permanece o nome ‘Picha Não’”, lamentou.

Não é de hoje que as duas parlamentares trocam farpas devido ao projeto. Quando o projeto foi ao plenário, em março de 2017, as vereadores trocaram insultos como mentirosa, destemparada e acusações como fazer apologia ao crime.

Veto

Após aprovação na Câmara Municipal, a proposta de Eliza acabou vetada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), sob o argumento de o projeto fere o princípio constitucional da irrepetibilidade dos projetos rejeitados na mesma sessão legislativa, que veda a possibilidade de reexame da matéria no mesmo período. Desse modo, o Chefe do Executivo sequer entrou no mérito da proposta.