Prefeito de Pombal é condenado por contratar 546 servidores sem concurso público

O prefeito do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, mais conhecido como “Dr. Verissinho”, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, por ter contratado 546 servidores temporários através de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A decisão foi tomada pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos de uma ação civil pública movido pelo Ministério Público da Paraíba.

Além da perda da função pública, Abmael de Sousa Lacerda também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

De acordo com os autos, mesmo depois de ter sido constatadas irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foram realizadas prorrogações sucessivas nos contratos, sem qualquer processo seletivo e mesmo ausente a situação de excepcional interesse público. “Cabe consignar que o promovido não trouxe argumento capaz de justificar a excepcionalidade do interesse público nas contratações por ele perpetradas no período de 02/01/1997 e 30/11/1998. Inclusive não há notícias de situação ou circunstância ocorrida no ente Municipal, à época, capaz de tornar urgentes as contratações”, afirma o juiz, na sentença.

O magistrado acrescentou que outro fato grave na conduta do gestor foi o pagamento da remuneração dos servidores em valores inferiores ao salário mínimo nacional. “No caso em testilha, os comportamentos do promovido, consubstanciados na contratação/manutenção de servidores sem a realização de concurso público, assim como no pagamento das remunerações destes contratados em valores abaixo do salário mínimo nacional, denotam grave violação aos princípios da Administração Pública, notadamente a legalidade, impessoalidade e moralidade, merecendo reprimenda apta a atender ao princípio da proporcionalidade e aos fins sociais a que a Lei de Improbidade Administrativa se propõe”, ressaltou.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a prefeitura de Pombal, mas até a manhã desta quarta-feira (26) não recebeu uma resposta.Cabe recurso da decisão.