Cruz Vermelha não é qualificada para funcionar como Organização Social

A Organização Social Cruz Vermelha, com sede no Rio Grande do Sul, responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, não tem qualificação para funcionar como Organização Social, segundo informações prestadas pelo Ministério da Justiça ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Conforme o ofício, a OS possuía título de Utilidade Pública Federal, mas mesmo assim teve seu registro cancelado.

O ofício do Ministério da Justiça foi levado ao conhecimento da Corte na última sessão plenária, pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba. No documento encaminhado ao Tribunal, o Ministério da Justiça - que hoje tem à frente da pasta o ex-juiz Sérgio Moro - colocou-se à disposição para outros esclarecimentos e providências.

O conselheiro lembrou que fez o encaminhamento do relatório e da decisão do TCE-PB, resultado da sessão que julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha, referentes ao exercício 2013.

No Acórdão, o TCE-PB ainda encaminhou notificação ao governador do Estado, recomendando a desqualificação da Cruz Vermelha, contratada como Organização Social pela Secretaria de Saúde. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela Cruz Vermelha com empresas locais e de outras regiões do país.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA ligou para a Cruz Vermelha, diretamente no setor que cuida da administração de hospitais, mas as chamadas não foram atendidas.

Durante a sessão do TCE-PB, Nominando Diniz ainda indagou a respeito de outras questões envolvendo as organizações sociais que atuam na Paraíba, referindo-se, inclusive, aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que têm sido firmados pelo Ministério Público junto às organizações sociais. “É importante saber se esses ajustamentos estão sendo cumpridos e se as decisões do Tribunal estão sendo cumpridas”, frisou ele.

Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2019, informou que este ano, dentro do processo de acompanhamento da gestão, já foram emitidos seis alertas, sendo três a respeito das organizações sociais. Para a Secretaria de Saúde foram sete.

Intervenção

O governo da Paraíba decretou intervenção na operacionalização e oferta de ações e serviços de saúde no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, e no Hospital Geral de Mamanguape.

A decisão ocorreu pouco mais de um mês após uma operação coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) levar para a cadeia responsáveis pelas organizações sociais que atuam nas instituições de saúde paraibanas e em vários outros estados. Entre eles estava o empresário Daniel Gomes da Silva e 11 outras pessoas com ligações com a Cruz Vermelha Brasileira e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP).