Aije do Empreender: TRE-PB nega pedido de Ricardo Coutinho para 'perda do objeto'

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) iniciou na tarde desta quinta-feira (11) o julgamento da 'Aije do Empreender', que investiga o suposto uso do programa Empreender em benefício da reeleição do então governador Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). O socialista obteve a primeira derrota ao ter um pedido de extinção da ação que pede a inelegibilidade por "perda do objeto". Por unanimidade, a Corte entendeu que não se aplica ao caso.

Após a análise do pedido da defesa, a sessão foi suspensa por alguns minutos e retomada com a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral, que é o autor da ação, protocolada em 2014.

O procurador Victor Veggi destacou que dados produzidos pelo próprio estado, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE), demonstraram que houve abusos praticados no programa. A relação inclui “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas.

No tocante ao uso de programas sociais pelo governo do Estado da Paraíba, como o Programa Empreender-PB, programa de microcrédito destinado a empreendedores paraibanos, a PRE/PB aponta um vasto rol de irregularidades, que demonstram não existir nenhum tipo de controle e cobrança de parcelas inadimplidas.

Assistentes

Após a fala do MPE, foi aberta a fala para o advogado assistente da acusação Harrison Targino. Ele representa a Coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo então candidato ao governo, ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), segundo colocado naquela eleição, que também entrou com uma Aije com o mesmo tema. Ele criticou a demora para a apreciação da ação.

Às 17h45, um novo intervalo foi requerido pelo presidente do TRE-PB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e a sessão foi novamente suspensa. A sessão foi retomada com a defesa de Ricardo Coutinho, que foi dividida entre os advogados Fábio Brito e Marcelo Weick.

Fábio Brito disse que o alcance do Empreender não representaria 1% do eleitorado da Paraíba. "Daí já se tem a exata dimensão de que esse programa jamais teria o condão de decidir o pleito de 2014 e jamais teria, por reflexo, e nesse caso concreto, atribuir ao Empreender a gravidade não encontra apoio na prova produzida ao longo do processo", defendeu.

Logo após quem vota é o relator da matéria, José Ricardo Porto. Em sentido horário, seguem o juiz Antônio Carneiro, a juíza Micheline Oliveira Jatobá, o juiz Paulo Wanderley Câmara, o juiz Sérgio Murilo Queiroga e, por último, Arthur Fialho. Se houver empate, vota o presidente, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

Aije do Empreender

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba no dia 17 de dezembro de 2014. A inicial tinha como alvo o governador reeleito, em 2014, Ricardo Vieira Coutinho. Também foram arrolados como réus na ação Ana Lígia Costa Feliciano, Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

Eles foram acusados de abuso de poder político. Na ação foi pedida a inelegibilidade para os oito anos subsequentes à eleição de 2014, além da cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiários Ricardo Vieira Coutinho e Ana Lígia Costa Feliciano.