Lei garante atendimento especial para portadores de TDAH em escolas da PB

Foi sancionada a lei que obriga escolas da Paraíba a garantirem atendimento especial para alunos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Segundo o texto publicado no Diário Oficial da Paraíba deste sábado (13), as instituições de ensino, públicas e privadas, terão que disponibilizar nas salas de aula, assentos na primeira fileira para alunos com o transtorno.

Ainda segundo a publicação, os assentos direcionados aos alunos com TDAH terão que ser posicionados longe de janelas, cartazes e outros elementos que possam distrair os estudantes durantes as aulas. Para ter direito ao atendimento, será necessária a apresentação, por parte dos pais ou responsáveis pelo aluno, de laudo médico comprovante de TDAH, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatra.

A lei também obriga a flexibilização e adaptação da grade curricular dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados, e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais.

Além disso, os professores terão uma formação continuada sobre os temas relacionados à escolarização de pessoas com TDAH, para que tenham maior compreensão acerca das questões pertinentes às adaptações e flexibilizações necessárias.