Juiz nega aumentar limite de gastos para R$ 10 mi

O juiz da 71ª Zona, Giovanni Magalhães Porto, indeferiu o pedido encaminhado pela candidata a prefeita, Daniella Ribeiro (PP), da coligação 'Pra Campina Crescer em Paz', para aumentar o limite de gastos de campanha de R$ 3,5 milhões para R$ 10 milhões com vistas às eleições municipais deste ano.

Na solicitação da ampliação do limite de despesas, Daniella justificou que a exclusão do PT da sua chapa e do vice Peron Japiassú, e a entrada de Rodrigo Motta (PP) provocaram o “refazimento da propaganda política já confeccionada”. O segundo argumento é uma “iminente participação do segundo turno”. A terceira é a possibilidade do aumento das doações de campanha

Em relação à primeira justificativa, o juiz Giovanni Magalhães diz, na decisão, que “é fato público e notório, basta circular nas ruas de Campina Grande, que em muitas impressões e tabloides foi colado, apenas, um pequeno adesivo com o nome do novo candidato a vice-prefeito, o que não justificaria a elevação dos gastos para tal patamar”.

O limite de gastos informado por ocasião de registro foi de R$ 3,5 milhões. O juiz avaliou que o limite pretendido é quase o triplo de todas as despesas informadas para toda a campanha, "violando assim a probabilidade e a razoabilidade da Justiça”.

Quanto à participação no segundo turno, o magistrado diz que qualquer um dos candidatos a prefeito pode participar da segunda etapa do pleito, logo limite de gastos só poderá ser analisado em caso concreto da eleição.