Xeque-Mate: STF concede liberdade ao empresário Roberto Santiago

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (23), que o empresário Roberto Santiago, preso desde março nas investigações da Operação Xeque-Mate, seja solto. A decisão foi do presidente da corte, Dias Toffoli, que concedeu uma liminar em um habeas corpus movido pela defesa do empresário.

“Sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Ministro Edson Fachin [relator do caso], defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas”, diz Toffoli na decisão. O pedido foi analisado pelo presidente por que o STF se encontra em recesso. Na liminar, o ministro determina que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) seja comunicado da decisão.

Santiago foi preso em uma fase da Xeque-Mate focada em fraudes em licitações na prefeitura de Cabedelo. De acordo com a Polícia Federal, o empresário teria participação em fraudes em licitação, apontando as empresas vencedoras em troca de benefícios pessoais. Os contratos investigados, com duas empresas, superam a quantia de R$ 42 milhões. O empresário também é apontado como financiador da compra do mandato do então prefeito de José Maria de Lucena Filho, o Luceninha. Ato considerado o ponto de largada do esquema criminoso, iniciado com a posse de Leto Viana.

Segundo o advogado do empresário, Ticiano Figueiredo, a expectativa agora é de que o processo penal possa seguir o curso normal. "A defesa está segura de que, uma vez produzidas as provas, a inocência de Roberto Santiago será demonstrada de forma inequívoca. E também que a prisão, desde o princípio, não deveria ter acontecido, o que neste momento foi sanado pelo STF", declarou.

Tentativas de Habeas Corpus

Logo após a prisão de Santiago, a defesa começou a mover uma série de recursos para tentar a liberdade dele. Entre pedidos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empresário sofreu cinco derrotas.

O argumento dos advogados era de que não havia mais fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e citavam, inclusive, que Santiago estaria sofrendo constrangimento ilegal. Pedindo a aplicação de medidas cautelares. A defesa chegou a afirmar que o empresário sofre de “doença pulmonar obstrutiva crônica” e que isso demandaria um tratamento específico, com sessões semanais de fisioterapia e natação periódica, para evitar que o empresário seja submetido a cirurgia. E isso lhe daria o direito de, no mínimo, ir para prisão domiciliar.

Os pontos colocados pela defesa vinham sendo rejeitados até esta terça-feira. O STF não disponibilizou até as 12h desta terça-feira a íntegra da decisão de Toffoli, com as respectivas medidas cautelares as quais o empresário vai ter que se submeter.

Roberto Santiago está preso na Penitenciária Hitler Cantalice, em João Pessoa. Ele foi transferido para a unidade após uma decisão da Justiça determinando que todos os presos civis deixassem os batalhões militares.