POLÍTICA
Governo descarta possibilidade de reajuste salarial em 2011
Concessão de reajuste não poderá acontecer porque o Governo continua desrespeitando os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
Publicado em 30/03/2011 às 15:22
Da redação
Com Paraíba FM
O Governo do Estado descartou qualquer possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores públicos em 2011. De acordo com o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, o reajuste fica impossibilitado porque os gastos do Executivo com pessoal continuam acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório de gestão fiscal divulgado nesta quarta-feira (30 ) revela que nos meses de janeiro e fevereiro o Estado conseguiu economizar R$ 74 milhões em gastos com pessoal, mas mesmo assim ainda não foi possível atingir os limites da LRF. O governo atualmente está gastando 55, 23% de sua receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, sendo que a lei é o máximo 49%. E isso impediria a concessão de reajuste salarial.
“Não existe possibilidade de reajuste, porque existe um impedimento legal. Nós continuamos acima dos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E além disso a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada ainda na gestão do ex-governador José Maranhão (PMDB), tem três dispositivos que proíbem que seja aplicado reajuste salarial”, disse Luzemar Martins, em entrevista ao programa Polêmica Paraíba.
Luzemar destacou que antes de se falar em qualquer aumento salarial para servidores, tem que ser feita uma reestruturação orçamentária.
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