Governador quer remanejar R$ 900 milhões do orçamento para quitar dívidas

O governador João Azevêdo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um pedido para remanejamento de R$ 900 milhões do orçamento deste ano para o pagamento de dívidas. O projeto de lei, que abarcou no legislativo nesta terça-feira (13), prevê a abertura de créditos suplementares mediante remanejamento e/ou anulação, parcial ou totalmente, de dotações orçamentárias. Na prática, a proposta dá mais liberdade para o gestor utilizar a verba, rubricada com destino certo na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

Na mensagem endereçada ao presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, o governador esclarece que a suplementação proposta objetiva atender às insuficiências registradas nas dotações de despesas, tais como o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

O pedido chega ao Legislativo exatamente no momento em que o Tesouro Nacional divulgou que a Paraíba aumentou os gastos com o pagamento de aposentadorias. Segundo dados do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), o Estado da Paraíba gastou mais de R$ 1,4 bilhão dos cofres para cobrir o ‘rombo’ com a Previdência em 2018.

O Tesouro também colocou a Paraíba entre os 10 estados com selo de ‘bom pagador’ do governo federal, mas destaca no relatório que, apesar da boa situação, o estado e outros cinco (Acre, Pará, Piauí, Paraná e São Paulo) podem ser rebaixados no próximo ano.

O que prevê o projeto

Para realizar as suplementações, exclusivamente para atender às insuficiências registradas nas dotações das despesas, o governador ficará autorizado a anular total ou parcial dotações de uma mesma categoria de programação e órgão; remanejamento total ou parcial das dotações de programas, ações e/ou operações especiais dentro de um mesmo órgão ou não.

O projeto de lei também disciplina que os decretos de abertura dos créditos adicionais que serão autorizados explicitarão as dotações a serem anuladas e os programas e as despesas para os quais serão transferidos os valores daquelas dotações. Eles devem ser publicados no Diário Oficial do Estado a medida da necessidade da Administração Estadual.