Novas regras para a retirada da CNH entram em vigor em 10 dias; veja o que muda

Uma série de mudanças no processo de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran - PB), irão começar a acontecer a partir do próximo dia 14 deste mês. Entre as mudanças, está a não obrigatoriedade do uso de simulador nas aulas de direção e a aquisição da CNH digital.

As alterações previstas à retirada da CNH foram publicadas no Diário Oficial da União em julho deste ano, e de acordo com o texto, as novas regras devem entrar em vigor, no máximo, em 90 dias da publicação da decisão - meados de setembro.

Ao optar pelo uso do equipamento de simulação eletrônica, o aluno deverá realizar aulas de no máximo 50 minutos antes das aulas práticas nos veículos das autoescolas. Em casos em que os alunos desejem retirar a CNH na categoria B (apenas para carros de passeio), será possível optar pela realização de cinco horas aula nos simuladores, desde que estes estejam disponíveis no CFC (Centro de Formação de Condutores). 

O texto também prevê que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adicione o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor”. As aulas de direção também poderão ser realizadas em 20 horas aula, sendo pelo menos uma delas no turno da noite.

Condutores que desejam adicionar uma categoria na CNH devem fazer 15 horas aula, no mínimo, sendo uma delas também noturna. Para a obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), serão necessárias cinco horas aula, e pelo menos uma delas também deve acontecer no turno da noite.

Opinião

Para o Presidente do Sindicato das Autoescolas da Paraíba, Claudenor Fernandes, as decisões que norteiam as mudanças na retirada da CNH foram feitas sem critérios, já que não houve debate entre o governo e a categoria, composta por  14 mil empresas em todo o Brasil. "Na Paraíba tem o simulador há cinco anos, e é importante na formação do condutor. As pessoas que vêm das aulas teóricas e passam pelo simulador (...) Com toda essa estrutura que se criou ha 22 anos para a formação do condutor, o que a gente precisaria era melhorar.", comentou Claudenor, salientando ainda que o Brasil é o 5º maior país em acidente de trânsito.

Já Agamenon Vieira, superintendente do Detran da Paraíba, afirmou que o órgão recebe a novidade com surpresa, por não houve uma discussão prévia entre especialistas. À exemplo, Agamenon falou da retirada do simulador das atividade práticas que compõem a carga horária das autoescolas. " Há uma discussão à nível nacional se essa opção seria do dono da autoescola ou do aluno - tudo isso está no pacote de regulamentação. As 78 autoescolas da Paraíba se reuniram para implantar os simuladores há cerca de três ou quarto anos, muitas delas sem ter condições [financeira], aí num 'golpe cirúrgico' foram retirados os simuladores.", comentou Agamenon.

O superintendente do Detran-PB ainda alegou que as mudanças também têm problemas com aplicação na legislação de trânsito, bem como no que diz respeito ao impacto negativo no combate aos acidentes provocados pela má condução de veículos. "Há uma luta da sociedade para diminuir o número de acidentes de trânsito. Em, 2017, foram 60 mil mortes por acidentes, fora a quantidade de pessoas sequelados. Temos uma avaliação à nível nacional de que isso necessitaria de uma discussão entre especialistas para que o Congresso Nacional votasse numa resolução de fácil aplicação e compreensão da sociedade". explicou Agamenon.

A partir do dia 18 deste mês irá acontecer a Semana Nacional do Trânsito, que visa debater as mudanças na retirada da CNH e ações para promoção da diminuição dos acidentes, que são responsáveis por 70% da ocupação dos leitos dos hospitais de Trauma de João Pessoa e Campina Grande, ainda de acordo com o Superintendente do Detran da Paraíba.