Xeque-Mate: Juiz mandar soltar Leto Viana, que vai para prisão domiciliar

O ex-prefeito de Cabedelo, na Grande João Pessoa, Leto Viana ganhou nesta sexta-feira (6) o direito de deixar a prisão. A decisão foi do juiz Henrique Jácome, que determinou a substituição da prisão preventiva de quatro réus da Operação Xeque-Mate por medidas cautelares. Além do ex-prefeito, foram beneficiados pela medida os vereadores Tércio de Figueiredo Dornelas e Antônio Bezerra do Vale Filho. Na decisão, o magistrado afirmou que a manutenção da ordem pública e a investigação já podem ser protegidas por medidas menos rigorosas.

Os réus foram presos na primeira fase da operação Xeque-Mate, em 3 de abril do ano passado. Eles foram acusados de participação em uma organização criminosa, que se instalou em Cabedelo a partir da compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, que renunciou ao cargo em 2013. Em depoimento em juízo, eles reconheceram os crimes apontados em investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

No total, foram sete medidas aplicadas pelo juiz. A primeira delas determina a manutenção do afastamento de cargos públicos, empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.

Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo.

As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato por qualquer meio com os outros réus, ressalvada a convivência de cônjuges; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.

“A prisão preventiva, como se sabe, é medida excepcional, regendo-se pelos princípios da taxatividade, adequação e proporcionalidade, não se sujeitando a regime de aplicação automática. Diante de sua própria natureza (cautelar e provisória), está sujeita a reavaliação, sempre que motivos relevantes possam implicar em mudança no panorama que autorizou ou justificou a decretação”, afirmou o juiz Henrique Jácome, ao destacar que o Ministério Público também entendeu que as prisões decretadas já cumpriram o seu papel acautelador.

Choro e confissão

Na quarta-feira (4), Leto Viana foi ouvido em um dos processos da Xeque-Mate, no caso o que investiga o escândalo das cartas-renúncia. Ao ser questionado sobre eventual arrependimento, o ex-gestor foi às lágrimas e lembrou da mulher, do filho e do sofrimento familiar.

Na ocasião, a defesa do ex-prefeito pediu o relaxamento da prisão e o juiz Henrique Jácome disse que analisaria posteriormente, o que fez nesta sexta-feira.

Durante a audiência, Leto admitiu todos os crimes apontados pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Reconheceu a existência das cartas-renúncia. Alegou que entregou R$ 200 mil para quatro vereadores. Além das cartas-renúncia, eles foram obrigados a emitir 48 notas promissórias com o valor de R$ 3 mil cada uma. Os vereadores tiveram que assinar também cartas de desfiliação do partido, criando o risco de terem o mandato tomado.