Câmaras de 38 municípios aprovam leis que ajudam Laureano

As Câmaras Municipais de 38 municípios aprovaram leis que garantem uma contribuição financeira ao Hospital Napoleão Laureano para custear despesas com atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia até a quinta-feira (12). O levantamento é da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que promove uma campanha para que as prefeituras contribuam com o hospital, que é referência no tratamento de câncer no estado. Há, inclusive, um modelo pronto de projeto de lei que pode ser apresentado nas Câmaras para este objetivo, que foi disponibilizado pela Famup. 

No dia 23, a direção do hospital tornou público que o Laureano tem um déficit de cerca R$ 1,5 milhão por mês, o que tem provocado a falta de medicamentos e tratamentos a pacientes, provenientes de vários municípios paraibanos. "Os recursos que vêm pro Laureano são exclusivamente do SUS, e agora, as prefeituras de interior e as pessoas ligam e fazem doações. A Fundação não tem condições de receber recursos só do SUS e manter a demanda e a real necessidade que o hospital tem”, avaliou na época o diretor Joni Marques.

Depois do anúncio, teve início uma campanha envolvendo vários órgãos. O governador João Azevêdo (PSB) determinou um repasse de R$ 4,2 milhões por ano para o Laureano e a Assembleia Legislativa também divulgou que entraria no esforço.

Já a campanha encabeçada pela Famup começou no dia 27 de agosto. As leis que estão sendo aprovadas garantem fiscalização através da supervisão e acompanhamento das atividades do hospital. Além disso, também prevê acompanhamento da execução das atividades da unidade, permitindo que o repasse de parcelas seja suspenso no caso do município constatar alguma irregularidade.

O Hospital Napoleão Laureano deve utilizar os recursos provenientes do convênio nas na manutenção do atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia. A unidade também deve favorecer o acompanhamento dos municípios e prestar contas do uso dos recursos.