Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, na segunda-feira (16), uma mudança na Lei Orgânica do Município de Bayeux, na Grande João Pessoa, que autoriza a eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade. Dessa forma, a escolha da atual composição da Mesa, presidida pelo vereador Jefferson Kita (PSB), que está no cargo desde o começo de 2019 fica anulada.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela prefeitura de Bayeux, na época em que o executivo estava sendo comandada pelo vereador Noquinha (PSL). A acusação é de que a mudança na Lei Orgânica, que autorizou a eleição antecipada, foi aprovada de forma irregular, pois passou em turno único, quando deveria ser em dois.

O curioso é que após a última troca de prefeitos em Bayeux, com a volta do titular Berg Lima (sem partido) e a saída de Noquinha, ainda no final de 2018, a prefeitura tentou desistir do processo, já que Kita é aliado. No entanto, esse pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça.

O relator do caso foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No entanto, a decisão de conceder a liminar foi tomada pelo Plenário da Casa, seguindo o voto de Trigueiro de forma unânime.

A decisão judicial deu um prazo de 30 dias para a Câmara de Bayeux se pronunciar e um de 40 dias para a manifestação da prefeitura da cidade.

O JORNAL DA PARAÍBA tentou falar com os representantes jurídicos da Câmara para falar sobre a decisão, mas as ligações não foram atendidas. O vereador Jefferson Kita não foi localizado para comentar o assunto.