Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é comemorado neste sábado

Neste sábado (21), de acordo com a Lei Nº 11.133, se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Apesar de já ser considerada um marco desde 1982, a data foi oficializada em 2005, e é comemorada em setembro pela proximidade do mês com a primavera, que representa o reaparecimento das flores, e para as pessoas com deficiência, a renovação da luta por direitos.

Conforme a Lei Nº 13.146/15, “pessoas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e afetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, possuem algum tipo de deficiência, seja física, auditiva, visual ou mental. Dentro destas, ainda existem doenças específicas, como por exemplo, as doenças raras que causam deficiências das mais variadas vertentes.

Avanços no legislativo

Na Paraíba, algumas leis favoráveis aos deficientes foram aprovadas recentemente. Na última quinta-feira, o governador do Estado, João Azevedo, sancionou uma lei que determina a emissão de contracheques em braile no âmbito dos funcionários públicos. O projeto foi proposto pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), e de acordo com a justificativa propõe atender uma demanda de servidores que possuem dificuldades em consultar os contracheques pela deficiência visual.

Deficientes visuais alunos de escolas públicas e privadas também tiveram um marco na luta pela inclusão, através de uma Lei de autoria da deputada Cida Ramos, sancionada em agosto, que determina o fornecimento de livros e materiais didáticos, de autoria do poder público, em Braille.  A Lei defende uma inclusão social de alunos deficientes por parte das instâncias públicas, reconhecendo, assim, que cabe aos órgãos de ensino públicos a promoção de amplas condições de aprendizagem aos alunos paraibanos. 

Em Campina Grande, as leis 7.265 e 7.261 foram publicadas no Semanário Oficial da cidade, no último dia 9 deste mês. Uma trata sobre doação de equipamentos auditivos e a outra sobre acessibilidade dos deficientes visuais ao acerva da biblioteca municipal. No caso dos deficientes auditivos, a doação dos aparelhos deverá ser realizada mediante laudo médico, e os alunos beneficiados devem possuir renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos.

As bibliotecas municipais da cidade devem possuir livros em formato acessível aos deficientes visuais, ou seja, em Braile ou em áudio, de acordo com a Lei 7.265. Em contrapartida, o Plano de Mobilidade Urbana, apresentado pela Prefeitura Municipal de Campina Grande em 2015, não está sendo cumprido. Dentre outras questões, o PLANMOB-CG determinaria a construção de rampas e aparatos de segurança em ônibus coletivos.

Já em João Pessoa, a situação é um pouco diferente. Apesar das calçadas e da sinalização serem precárias, a capital paraibana está na melhor posição entre as capitais nordestinas e ficou em oitavo lugar no ranking nacional em infraestrutura e acessibilidade das calçadas. Com nota 6,23, João Pessoa superou a média de todo o país, que foi de 5,71. Entretanto, os avanços na legislação e nas estruturas sociais representam, apenas, passos lentos dados em situações pontuais, e são lembrados ainda mais neste sábado (21), quando o dia de luta dos deficientes serve como um alerta à sociedade.

Sob supervisão de Aline Oliveira*